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Decisão inédita de Juiz brasileiro proíbe cobrança de imposto por elefante em santuário

Postado em 24/10/2019


Ramba (SEB)

Por Jaqueline B. Ramos*

Na última sexta-feira. 18/10, a elefante fêmea Ramba finalmente chegou ao SEB – Santuário de Elefantes do Brasil depois de uma viagem de 73 horas iniciada no Chile. Se a notícia de sua liberdade de décadas de maus-tratos em cativeiro já não fosse excelente, uma decisão inédita de um Juiz foi a cereja no bolo.

Alguns dias antes da viagem de transferência de Ramba começar, o Juiz Leonísio Salles de Abreu Junior, da 1ª Vara Cível de Chapada dos Guimarães, região onde está localizado o santuário, no estado de Mato Grosso, proibiu o Governo de cobrar do santuário aproximadamente R$ 50 mil em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). E a justificativa apresentada é muito simples: Ramba não é uma coisa, não é uma mercadoria de importação.

Abreu Junior argumentou que em termos práticos, a elefanta Ramba não foi adquirida pela entidade (santuário) e nem pertence a mesma em termos patrimoniais, para que seja considerada como mercadoria ou bem adquirido para fins de importação.

“Sua posição, longe de ser de mercadoria (como era na vida de exploração que seus antigos donos lhe submetiam), é agora a de hóspede, que procura para si um novo destino à margem daquilo que a maldade humana já lhe causou”, apontou o Juiz em sua decisão.

Normalmente o ICMS é cobrado em qualquer operação que envolva transferência de animais no país, independente de sua natureza. Isso faz com que a decisão de Abreu Junior possa ser considerada um marco, e uma contribuição muito significativa para o esforço de advogados que trabalham em prol do reconhecimento dos direitos de animais não humanos em todo o mundo.

Além da natureza tributária, o Juiz adicionou a perspectiva de crueldade animal em sua justificativa. “Não se pode olvidar a que a cobrança do imposto, com possível retenção aduaneira, implicaria demasiado sofrimento a Ramba, potencializado pelo imenso desgaste físico e emocional ocasionados pelo transporte aéreo. Assoma-se a isso, a impossibilidade estrutural de permanência do animal já informada de forma veemente e com certa preocupação pela administração do aeroporto de Viracopos, local em que desembarcará e de onde irá para seu novo lar”, concluiu.

A jornada de Ramba

Ramba tem 52 anos e desde 2012 estava vivendo em um pequeno celeiro no Safari Parque Rancágua, no Chile.  Na verdade, a mudança para o parque já foi considerada uma conquista jurídica, depois que foi resgatada de um período de mais de 30 anos de exploração em circos na Argentina e no Chile.

As condições de vida no celeiro obviamente não eram ideais – ela estava sozinha em uma área pequena e enfrentando o rigoroso inverno chileno. Depois de alguns anos de negociação e de um trabalho em conjunto da ONG local Ecópolis, do Global Sanctuary for Elephants (GSE) e do santuário brasileiro, a transferência de Ramba para uma vida de paz em um espaço adequado e em contato com outros elefantes foi finalmente viabilizada.

As notícias vindas do santuário não poderiam ser melhores. “Rambita” já está dividindo sua casa/recinto com Rana e Maia, outra moradora do santuário, se aproximou da nova amiga para dar as boas vindas. Ela também está se deliciando com merecidos banhos de lama e areia e sua pele já está com um saudável tom avermelhado.

Acompanhe mais sobre Ramba em sua nova casa seguindo a página do SEB no Facebook – https://www.facebook.com/santuariodeelefantes/

 

*Gerente de Comunicação do Projeto GAP Brasil/Internacional e jornalista da Ambiente-se Comunicação