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Riscos à fauna decorrentes do PL 6268/16 serão debatidos durante mesa redonda em São Paulo

Postado em 11/04/2018


Divulgação Google/ MPSP

Projeto prevê liberação da caça a animais silvestres

Integrante do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap), a promotora de Justiça Vania Tuglio participará, na próxima quinta-feira (12/4), de uma mesa redonda sobre o Projeto de Lei nº 6268/16. Para a promotora do MPSP, a proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, acabará liberando a caça de animais silvestres no país, uma vez que revoga expressamente tanto a Lei de Proteção à Fauna, quanto o artigo 29, §5º, da Lei de Crimes de Ambientais. Outro risco ao meio ambiente apontado pela promotora de Justiça é o do incentivo ao tráfico de animais silvestres, uma vez que, com a regularização, um mercado será criado, ensejando a intensificação da demanda.

Aberto a toda a sociedade, o debate será realizado na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco, 95, São Paulo), a partir das 18h30. Trata-se de evento oficial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS), de iniciativa do deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da comissão e relator do PL 6268/16 na CMADS.

Além da promotora de Justiça e de Tatto, entre os expositores estarão a coordenadora do Núcleo Técnico de Gestão Ambiental da Prefeitura de São Paulo, Angela Maria Branco, o coordenador de Operações de Fiscalização do Ibama, Roberto Cabral Borges, o coordenador substituto do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros do Instituto Chico Mendes, Rogério Cunha de Paula.

A preocupação do MPSP em relação ao projeto de lei motivou a elaboração, por parte da Procuradoria-Geral de Justiça, de nota técnica acerca do tema.

Fonte:

http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/noticias/noticia?id_noticia=18451350&id_grupo=118