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Decisão de Tribunal em Nova York nega recurso para Tommy e Kiko, mas não seus direitos

Postado em 10/05/2018


Chimpanzé no Antwerp Zoo (foto: Hans De Bisschop) - BigThink

por ROBBY BERMAN*

Em 8 de maio de 2018, a decisão do Tribunal de Apelações de Nova York mais uma vez negou a petição do Non Human Rights Project (NhRP) para apelar da decisão de uma corte inferior sobre o destino dos chimpanzés Tommy e Kiko. Embora nominalmente uma derrota, a notável opinião do juiz adjunto do tribunal Eugene M. Fahey constitui um grande passo, uma vitória em si. O NhRP caracteriza-o em seu comunicado de imprensa como “uma marca histórica de progresso na luta para garantir direitos legais fundamentais para animais não humanos”. A opinião começa: “A inadequação da lei como um veículo para resolver alguns dos nossos dilemas éticos mais difíceis está em exibição neste assunto. ”

O NhRP tem tentado convencer os tribunais do Estado de Nova York de que os dois chimpanzés têm direito à proteção do habeas corpus, e vem buscando permissão para que os dois sejam transferidos das gaiolas pequenas e esquálidas em que estão presos para o Santuário Save the Chimps, na Flórida. O problema do tribunal é que a proteção do habeas corpus está disponível apenas para pessoas. Dado que existem apenas duas classificações possíveis para os chimpanzés do ponto de vista legal – como pessoas ou coisas – o NhRP tem tentado, até o momento, persuadir o tribunal a outorgar personalidade jurídica a Tommy e Kiko. Afinal de contas, como Fahey escreve em sua opinião, “embora seja possível argumentar que um chimpanzé não é uma ‘pessoa’, não há dúvida de que não é meramente uma coisa”. O juiz diz ainda: “A confiança em um paradigma que determina que o direito a uma decisão judicial com base no fato de a parte ser considerada “pessoa” ou relegada à categoria de “coisa” equivale a uma recusa em enfrentar uma injustiça manifesta”.

A opinião de Fahey não diz muito sobre por que a moção atual foi negada e, de fato, seu foco principal está nas razões específicas pelas quais ele acredita que os tribunais inferiores estavam errados em negar a personalidade para Tommy e Kiko. É uma leitura convincente. Fahey diz que o caso inteiro representa “um profundo dilema de ética e política que exige nossa atenção. Tratar um chimpanzé como se ele não tivesse direito à liberdade protegido pelo habeas corpus é considerar o chimpanzé inteiramente desprovido de valor independente, como um mero recurso para uso humano, uma coisa cujo valor consiste exclusivamente em sua utilidade para os outros. Em vez disso, devemos considerar se um chimpanzé é um indivíduo com valor inerente que tem o direito de ser tratado com respeito”.

*Fonte: BigThink